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sexta-feira, janeiro 30

“A PIDE [...] não despia as mulheres” 

Todos sabemos que a democracia sofreu um longo interregno de 48 anos no nosso país, entre 28 de Maio de 1926 e 25 de Abril de 1974. Podemos chamar-lhe fascismo, ditadura, salazarismo ou até, usando um eufemismo criado pelo próprio regime, Estado Novo, mas numa coisa todos os democratas convictos estão de acordo: foi o período mais negro da história portuguesa contemporânea!
Um período em que o Estado “Novo” negava os mais elementares direitos cívicos e políticos aos cidadãos.
Desde logo, através da lei fundamental do regime, a Constituição de 1933.
Mas também, com a constituição de tribunais especiais que pervertiam a independência judicial cometendo as maiores distorções jurídicas, com total desrespeito pelas provas e com base em confissões extorquidas à força.
E ainda, prisões políticas e campos de concentração para onde eram atirados, lá permanecendo quantas vezes até à morte, todos os que ousavam lutar pela liberdade.
E finalmente, uma odiosa polícia política que torturava os presos durante os interrogatórios das formas mais cruéis que se possa imaginar: espancando-os selvaticamente (às vezes até à morte), obrigando-os a permanecer acordados (tortura do sono) ou de pé (tortura da estátua) até ao limite da sua resistência, queimando-os com cigarros e obrigando-os a estar despidos, sobretudo quando se tratava de mulheres. Sim, a PIDE fez tudo isto! Demasiadas vezes, para que José Pacheco Pereira venha agora pressurosamente afirmar que "nenhuma destas coisas é verdade, a não ser excepcionalmente", e que "A PIDE [...] não utilizava queimaduras que deixavam marcas e muito menos despia as mulheres usualmente"! Ou será que a sua intenção é branquear os crimes do Estado “Novo” e da sua “máquina de tortura”?
Imagem - Álvaro Cunhal, "Desenhos da Prisão"

quarta-feira, janeiro 28

O pantanal 

Segundo relatório da Inspecção-geral de Finanças, em Março de 2003 as dívidas ao fisco atingiam já os 14 mil milhões de euros – qualquer coisa como mais de 10% do PIB! – e davam indícios de não pararem de aumentar.
Uma larga fatia daquele montante refere-se ao IVA e às contribuições à Segurança Social, sucedendo que, neste último caso, o Estado se arrisca a não receber cerca de 1,6 mil milhões de euros devido à prescrição dos processos de cobrança.
Porém, como se já não bastasse estarmos num país onde boa parte dos empresários não cumpre as suas obrigações fiscais, como se já não bastasse termos uma máquina tributária incapaz de cobrar os impostos e combater a fraude e a evasão fiscal, agora também temos um Governo que não entrega à Segurança Social os descontos efectuados pelos trabalhadores que contrata!
Foi precisamente o que fez a Ministra da Justiça que, em vez de entregar à Segurança Social, ao longo de 2003, os 670 mil euros provenientes de descontos de 582 trabalhadores eventuais, reteve aquela verba nos cofres do ministério, com prejuízo para aqueles funcionários que, ao longo do ano passado, acabaram por não receber quaisquer abonos ou subsídios!
Segundo especialistas, este “abuso de confiança” contra a Segurança Social é um “crime fiscal” punível, neste caso (por a verba em causa ultrapassar largamente o limite de 50 mil euros), com prisão de cinco anos e multa de 1200 dias!
Num país a sério, com um Governo decente, por muito menos do que isto qualquer ministro não esperaria que o demitissem! Ia-se embora pelo seu próprio pé!
Num país a sério, com uma Justiça “cega” e acima de todos, a cidadã Celeste Cardona teria de sentar-se no banco dos réus e responder pelo crime que alegadamente cometeu!
No pantanal em que o nosso país está transformado, tenho sérias dúvidas que alguma destas consequências venha a verificar-se!

Imagem – Amedeo Modigliani, "Nude", 1917

terça-feira, janeiro 27

O pesadelo 

Segundo as previsões da Mercer Human Resource Consulting, a partir de um inquérito efectuado a 100 grandes empresas sediadas em Portugal, o aumento médio dos salários no sector privado e nas empresas participadas pelo Estado deverá ascender a 4%, no ano corrente. Com uma inflação estimada de 2,6% (mais 0,6% que a previsão do Governo), o salário real dos trabalhadores portugueses deverá aumentar 1,4%, ainda assim, abaixo da média da União Europeia.
Destas previsões ficam de fora os trabalhadores da função pública que, pelo segundo ano consecutivo, verão o seu salário real estagnar ou mesmo diminuir.
Com efeito, só os trabalhadores com vencimento inferior a 1000 euros mensais serão aumentados de 2,5%, o que, apesar disso, será ligeiramente inferior à inflação. Quanto aos outros, não receberão nem 1 cêntimo de aumento, o que agravará ainda mais o seu poder de compra!
Enfim, para adquirir carros de luxo, como aconteceu no Banco de Portugal, ou para garantir mordomias e avultados vencimentos aos gestores hospitalares, há dinheiro! Só não há dinheiro para manter – pelo menos! –os salários reais dos funcionários públicos
Decididamente este Governo não existe. É um pesadelo. Do qual temos de acordar!...

Imagem – “O Balão Vermelho”, Paul Klee

domingo, janeiro 25

Vietname II 

Com a captura de Saddam, G.W. Bush terá pensado que, finalmente, quebrara a espinha à resistência iraquiana! Enganou-se redondamente, uma vez mais, como o comprovam os 5 soldados americanos mortalmente vitimados por explosões, ontem, a oeste de Bagdade. Só neste ano de 2004, que ainda mal começou, os iraquianos infligiram já 32 baixas às forças ocupantes, ascendendo assim a 608 o número de tropas da “coligação” que, até agora, perderam a vida no Iraque desde o começo da invasão do país.
Invasão, no entanto, muito mais devastadora e sangrenta para os iraquianos, tendo-lhes destruído as infra-estruturas básicas e causado cerca de 10 000 mortos entre a população civil e um número indeterminado de vítimas militares.
E tudo isto, que ao que parece, segundo o ex-Secretário de Estado do Tesouro da Administração Bush, Paul O'Neill, já estaria previsto antes dos atentados de 11 de Setembro, afinal não foi feito para combater o “terrorismo”! Saddam nunca foi propriamente simpatizante da Al Qaeda. E quanto às armas de destruição maciça, as que teve foram-lhe fornecidas pelos seus amigos americanos, na década de 80, para massacrar os Curdos e utilizar na guerra com o Irão.
Afinal, a invasão do Iraque aconteceu apenas porque Saddam Hussein decidiu que o petróleo iraquiano não seria para os Estados Unidos! E G.W. Bush não gostou da ideia!...

Imagem – "Bomb", William Ware

sexta-feira, janeiro 23

É fartar, vilanagem! 

Num país com 500 mil desempregados, onde as empresas abrem falência umas atrás das outras e os funcionários públicos têm os seus salários congelados há dois anos, o Governo decidiu aumentar escandalosamente os gestores dos hospitais-empresa equiparando os seus salários aos dos gestores públicos.
Os partidos da esquerda protestaram em bloco contra a decisão mas a maioria PP/PSD chumbou o protesto argumentando com a necessidade de fixar “bons” profissionais nos Hospitais SA (“bons” porque aplicam cegamente a política economicista do Ministério da Saúde, dando prioridade à redução de custos – excluindo “naturalmente” os seus chorudos salários! – em detrimento da qualidade do serviço!).

Imagem - "Consciência do Choque", Victor Brauner

quinta-feira, janeiro 22

A “cortina de fumo”  

A Comissão Europeia apresentou queixa contra o Estado português no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pelo não cumprimento da directiva comunitária que estabelece as regras para a incineração e co-incineração de resíduos. Esta directiva visa reduzir ou evitar os efeitos negativos da incineração e da co-incineração no ambiente e limitar os riscos daí recorrentes para a saúde humana.
Parece que o Governo “Durão/ Portas”, pressuroso como tem sido em cumprir o défice orçamental imposto pelo PEC (leia-se, Pacto de Estagnação e Crise) – que tão desastrosos resultados tem tido na economia nacional e na qualidade de vida dos portugueses – acha que de um “bocado” de fumo a mais no ar que respiramos não virá mal de maior para nós.
E assim como assim, até lhe dá jeito para aumentar a “cortina de fumo” com que nos pretende ocultar a negra realidade em que a Direita mergulhou o país!...
Entretanto, PS, PCP e Bloco de Esquerda reclamaram a presença do ministro do Ambiente na Comissão Parlamentar de Poder Local e Ambiente mas a maioria PP/PSD não autorizou a ida de Amílcar Theias à Assembleia para prestar esclarecimentos. Enquanto isso, o “fumo” adensa-se... como convém ao Poder estabelecido!

Imagem – “Cidade à beira da água”, Vieira da Silva

quarta-feira, janeiro 21

Os mesmos de sempre a “governarem-se”! 

Apesar de Durão Barroso e MF Leite tudo fazerem para nos convencer que a retoma está a chegar, a verdade é que, dia após dia, vamos sendo “brindados” com notícias que de animadoras nada têm! Como se já não bastassem o congelamento dos vencimentos da Função Pública – aumento de 2,5%, que mesmo assim vai ser “comido” pela inflação, só para quem ganha menos de 1000 euros por mês –, o aumento dos combustíveis e do pão, a subida da taxa de juro do crédito à habitação e, pior que tudo, a
estagnação do investimento e a consequente falta de trabalho, o Governo vai aumentar em 3,9%, valor que é quase o dobro da inflação prevista, as tarifas dos transportes públicos!
Obcecado pelo cumprimento do défice orçamental – ainda assim à custa de receitas “extraordinárias” – e à boleia da conjuntura internacional, este governo não tem política económica! Este governo só pode garantir salários baixos, impostos, serviços medíocres! Com este governo, a evasão fiscal continuará de vento em popa e os ricos poderão, calmamente, continuar a enriquecer! Com este governo a desgovernar, o país não tem futuro e o presente é o que se vê: os mesmos de sempre a “governarem-se” e o povo a aguentar. Até quando? (É caso para perguntar...).

Imagem - "Colagem", de Joan Miró

Quem semeia ventos colhe tempestades! 



terça-feira, janeiro 20

Aborto: quem tem dinheiro vai a Londres, quem não tem vai para a prisão! 

Sete mulheres acusadas de aborto clandestino continuam a ser julgadas no Tribunal da Maia podendo ser condenadas até três anos de prisão.
Enquanto várias instâncias internacionais, entre as quais o Comité das Nações Unidas, têm vindo a manifestar as suas preocupações pela existência de leis restritivas em relação ao aborto – que conduzem à sua prática clandestina, com nefastas consequências para a saúde e o bem-estar das mulheres – e o Parlamento Europeu, por diversas vezes, tem recomendado aos Estados-membros que não ajam judicialmente contra as mulheres que abortam, o Estado português continua a manter uma lei desajustada da realidade social, uma lei desumana e cruel que trata estas mulheres como criminosas e as obriga a sentar no banco dos réus.
No nosso país, cerca de 11 mil mulheres continuam, anualmente, a recorrer aos hospitais na sequência de complicações por aborto e, entre 1998-2002, aumentou o número acusações de crime de aborto registadas pela Polícia Judiciária, GNR e PSP.
Estes factos, de tão graves que são, deveriam ser suficientes para justificar que Portugal adopte, de uma vez por todas, uma lei que, conforme as insistentes recomendações das Nações Unidas e do Parlamento Europeu, acabe com a perseguição judicial das mulheres, garantindo-lhes o direito de decidirem sobre uma questão da sua esfera privada e íntima e assegurando- lhes as condições para a prática do aborto até às 12 semanas, num estabelecimento de saúde público ou devidamente autorizado, com toda a segurança.
Uma lei, naturalmente, acompanhada do reforço das consultas de planeamento familiar e do acesso à contracepção, da implementação da educação sexual e da protecção da função social da maternidade.
Enquanto isto não acontece, O MÍNIMO QUE SE EXIGE É QUE AQUELAS MULHERES SEJAM ABSOLVIDAS!
É que, se elas tivessem meios para ir abortar a Londres, como fazem as mulheres ricas que, paradoxalmente, são contra a legalização do aborto, não estariam agora sentadas no banco dos réus!

Imagem - "Les Demoiselles d'Avignon", Pablo Picasso

domingo, janeiro 18

Ministro da Educação “varre o lixo para baixo do tapete”! 

A abertura do ano escolar de 2003/ 2004 ficou marcada por um conjunto de atrasos, ilegalidades e erros, no que diz respeito à colocação de professores, que o Sindicato de Professores da Região Centro (SPRC) desde logo se empenhou em denunciar. Propostas de destacamento incompletas, documentos e assinaturas falsificados, tratamento de favor, constituem matéria passível de procedimento criminal que, no entanto, não impediu o Secretário de Estado da Administração Educativa de despachar favoravelmente as colocações em questão.
Enquanto o SPRC, na defesa da justiça e da transparência, tudo tem feito para que sejam devidamente esclarecidas todas aquelas situações, apelando nomeadamente à Inspecção Geral da Educação e à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República para a continuação dos inquéritos com vista ao apuramento completo da verdade, o Ministro da Educação, fazendo de conta que nada de grave se passou, mantém a confiança no Secretário de Estado e “varre o lixo para baixo do tapete”. E não contente com esta demonstração de falta de responsabilidade, ainda tem o desplante de acusar os dirigentes do SPRC de má-fé! Mas, se não apresentar um pedido formal de desculpas ao Sindicato, David Justino vai ter de responder em tribunal por ofensas ao SPRC e aos seus associados! Assim a Justiça funcione...

Imagem - "Grande Guerra", de René Magritte

sábado, janeiro 17

Um problema de vontade política 

Calcula-se em 234 biliões de dólares por ano, durante uma década, a despesa que seria necessário fazer para erradicar os graves problemas que afligem a Humanidade, os quais ameaçam seriamente a sua sobrevivência. A maior parte daquela soma seria gasta, anualmente, da seguinte forma:

– Eliminar a fome e a subnutrição, 19 biliões
– Garantir cuidados de saúde e o controlo da SIDA, 21 biliões
– Estabilizar o crescimento da população, 10,5 biliões
– Garantir habitação, 21 biliões
– Distribuir água potável, 10 biliões
– Fornecer energia limpa e segura, 33 biliões
– Eliminar a iliteracia, 5 biliões
– Prevenir a erosão do solo, 24 biliões
– Pôr fim à destruição da camada de ozono, 5 biliões
– Prevenir as chuvas ácidas, 8 biliões
– Evitar o aquecimento global, 8 biliões
– Pôr fim à desflorestação, 7 biliões
– Resolver o problema dos refugiados, 5 biliões
– Eliminar as armas nucleares, 7 biliões
– Remover as minas terrestres, 2 biliões
– Implementar a democracia, 2 biliões
– Anular a dívida dos países menos desenvolvidos, 30 biliões


Este valor, aparentemente astronómico, representa, no entanto, apenas um quarto das despesas militares anuais, mais de metade das quais pertencem aos Estados Unidos da América. De resto, a Administração Bush, só na invasão e ocupação do Iraque, já “derreteu” mais de 95 biliões de dólares!
Garantir o futuro da Humanidade não é, pois, um problema de falta de recursos! É, isso sim, um problema de vontade política. Que alguns não têm. A começar por G. W. Bush e a sua vergonhosa administração!

quarta-feira, janeiro 14

Ainda a estupidez do Pacto! 

António Vitorino, pela sua inteligência e formação jurídica, sabe melhor que ninguém que o recurso da decisão do Conselho de Ministros das Finanças da UE de suspender a aplicação do PEC aos casos da França e da Alemanha, enviado pela Comissão ao Tribunal Europeu, não tem pernas para andar.
A decisão pode ser moralmente contestável, por abranger apenas aqueles dois estados, mas é jurídica e politicamente inatacável porque o órgão deliberativo da União Europeia é o Conselho de Ministros! De resto, se "o Pacto é estúpido", como alguém disse, mais estúpidos são os que o cumprem cegamente e o adoram como se de uma vaca sagrada se tratasse, como é o caso - infelizmente para nós! - de Manuela Ferreira Leite e do Governo português. Com as consequências desastrosas que, desgraçadamente, bem conhecemos, para a nossa economia, as nossas famílias, os nossos serviços públicos... o nosso país! Talvez, também por esta razão e pelas suas convicções políticas, Vitorino tenha votado como votou. Bem!

Imagem - "Gato e Pássaro", Pablo Picasso

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