quarta-feira, janeiro 28
O pantanal
Segundo relatório da Inspecção-geral de Finanças, em Março de 2003 as dívidas ao fisco atingiam já os 14 mil milhões de euros – qualquer coisa como mais de 10% do PIB! – e davam indícios de não pararem de aumentar.
Uma larga fatia daquele montante refere-se ao IVA e às contribuições à Segurança Social, sucedendo que, neste último caso, o Estado se arrisca a não receber cerca de 1,6 mil milhões de euros devido à prescrição dos processos de cobrança.
Porém, como se já não bastasse estarmos num país onde boa parte dos empresários não cumpre as suas obrigações fiscais, como se já não bastasse termos uma máquina tributária incapaz de cobrar os impostos e combater a fraude e a evasão fiscal, agora também temos um Governo que não entrega à Segurança Social os descontos efectuados pelos trabalhadores que contrata!
Foi precisamente o que fez a Ministra da Justiça que, em vez de entregar à Segurança Social, ao longo de 2003, os 670 mil euros provenientes de descontos de 582 trabalhadores eventuais, reteve aquela verba nos cofres do ministério, com prejuízo para aqueles funcionários que, ao longo do ano passado, acabaram por não receber quaisquer abonos ou subsídios!
Segundo especialistas, este “abuso de confiança” contra a Segurança Social é um “crime fiscal” punível, neste caso (por a verba em causa ultrapassar largamente o limite de 50 mil euros), com prisão de cinco anos e multa de 1200 dias!
Num país a sério, com um Governo decente, por muito menos do que isto qualquer ministro não esperaria que o demitissem! Ia-se embora pelo seu próprio pé!
Num país a sério, com uma Justiça “cega” e acima de todos, a cidadã Celeste Cardona teria de sentar-se no banco dos réus e responder pelo crime que alegadamente cometeu!
No pantanal em que o nosso país está transformado, tenho sérias dúvidas que alguma destas consequências venha a verificar-se!
Imagem – Amedeo Modigliani, "Nude", 1917
Uma larga fatia daquele montante refere-se ao IVA e às contribuições à Segurança Social, sucedendo que, neste último caso, o Estado se arrisca a não receber cerca de 1,6 mil milhões de euros devido à prescrição dos processos de cobrança.
Porém, como se já não bastasse estarmos num país onde boa parte dos empresários não cumpre as suas obrigações fiscais, como se já não bastasse termos uma máquina tributária incapaz de cobrar os impostos e combater a fraude e a evasão fiscal, agora também temos um Governo que não entrega à Segurança Social os descontos efectuados pelos trabalhadores que contrata!
Foi precisamente o que fez a Ministra da Justiça que, em vez de entregar à Segurança Social, ao longo de 2003, os 670 mil euros provenientes de descontos de 582 trabalhadores eventuais, reteve aquela verba nos cofres do ministério, com prejuízo para aqueles funcionários que, ao longo do ano passado, acabaram por não receber quaisquer abonos ou subsídios!
Segundo especialistas, este “abuso de confiança” contra a Segurança Social é um “crime fiscal” punível, neste caso (por a verba em causa ultrapassar largamente o limite de 50 mil euros), com prisão de cinco anos e multa de 1200 dias!
Num país a sério, com um Governo decente, por muito menos do que isto qualquer ministro não esperaria que o demitissem! Ia-se embora pelo seu próprio pé!
Num país a sério, com uma Justiça “cega” e acima de todos, a cidadã Celeste Cardona teria de sentar-se no banco dos réus e responder pelo crime que alegadamente cometeu!
No pantanal em que o nosso país está transformado, tenho sérias dúvidas que alguma destas consequências venha a verificar-se!
Imagem – Amedeo Modigliani, "Nude", 1917
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