terça-feira, janeiro 20
Aborto: quem tem dinheiro vai a Londres, quem não tem vai para a prisão!
Sete mulheres acusadas de aborto clandestino continuam a ser julgadas no Tribunal da Maia podendo ser condenadas até três anos de prisão.
Enquanto várias instâncias internacionais, entre as quais o Comité das Nações Unidas, têm vindo a manifestar as suas preocupações pela existência de leis restritivas em relação ao aborto – que conduzem à sua prática clandestina, com nefastas consequências para a saúde e o bem-estar das mulheres – e o Parlamento Europeu, por diversas vezes, tem recomendado aos Estados-membros que não ajam judicialmente contra as mulheres que abortam, o Estado português continua a manter uma lei desajustada da realidade social, uma lei desumana e cruel que trata estas mulheres como criminosas e as obriga a sentar no banco dos réus.
No nosso país, cerca de 11 mil mulheres continuam, anualmente, a recorrer aos hospitais na sequência de complicações por aborto e, entre 1998-2002, aumentou o número acusações de crime de aborto registadas pela Polícia Judiciária, GNR e PSP.
Estes factos, de tão graves que são, deveriam ser suficientes para justificar que Portugal adopte, de uma vez por todas, uma lei que, conforme as insistentes recomendações das Nações Unidas e do Parlamento Europeu, acabe com a perseguição judicial das mulheres, garantindo-lhes o direito de decidirem sobre uma questão da sua esfera privada e íntima e assegurando- lhes as condições para a prática do aborto até às 12 semanas, num estabelecimento de saúde público ou devidamente autorizado, com toda a segurança.
Uma lei, naturalmente, acompanhada do reforço das consultas de planeamento familiar e do acesso à contracepção, da implementação da educação sexual e da protecção da função social da maternidade.
Enquanto isto não acontece, O MÍNIMO QUE SE EXIGE É QUE AQUELAS MULHERES SEJAM ABSOLVIDAS!
É que, se elas tivessem meios para ir abortar a Londres, como fazem as mulheres ricas que, paradoxalmente, são contra a legalização do aborto, não estariam agora sentadas no banco dos réus!
Imagem - "Les Demoiselles d'Avignon", Pablo Picasso
Enquanto várias instâncias internacionais, entre as quais o Comité das Nações Unidas, têm vindo a manifestar as suas preocupações pela existência de leis restritivas em relação ao aborto – que conduzem à sua prática clandestina, com nefastas consequências para a saúde e o bem-estar das mulheres – e o Parlamento Europeu, por diversas vezes, tem recomendado aos Estados-membros que não ajam judicialmente contra as mulheres que abortam, o Estado português continua a manter uma lei desajustada da realidade social, uma lei desumana e cruel que trata estas mulheres como criminosas e as obriga a sentar no banco dos réus.
No nosso país, cerca de 11 mil mulheres continuam, anualmente, a recorrer aos hospitais na sequência de complicações por aborto e, entre 1998-2002, aumentou o número acusações de crime de aborto registadas pela Polícia Judiciária, GNR e PSP.
Estes factos, de tão graves que são, deveriam ser suficientes para justificar que Portugal adopte, de uma vez por todas, uma lei que, conforme as insistentes recomendações das Nações Unidas e do Parlamento Europeu, acabe com a perseguição judicial das mulheres, garantindo-lhes o direito de decidirem sobre uma questão da sua esfera privada e íntima e assegurando- lhes as condições para a prática do aborto até às 12 semanas, num estabelecimento de saúde público ou devidamente autorizado, com toda a segurança.
Uma lei, naturalmente, acompanhada do reforço das consultas de planeamento familiar e do acesso à contracepção, da implementação da educação sexual e da protecção da função social da maternidade.
Enquanto isto não acontece, O MÍNIMO QUE SE EXIGE É QUE AQUELAS MULHERES SEJAM ABSOLVIDAS!
É que, se elas tivessem meios para ir abortar a Londres, como fazem as mulheres ricas que, paradoxalmente, são contra a legalização do aborto, não estariam agora sentadas no banco dos réus!
Imagem - "Les Demoiselles d'Avignon", Pablo Picasso
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